Câmara aprova urgência para projeto de lei sobre abuso de autoridade
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (14), por 342 votos a favor e 83 contrários, a urgência para o projeto de lei que trata da criminalização do abuso de autoridade.
De acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), há a possibilidade de o plenário votar ainda hoje o texto. Antes, os parlamentares tentarão analisar os 14 destaques à medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica.
O projeto já foi analisado pela Câmara, mas, como foi modificado pelo Senado em junho, terá que ser votado novamente. Durante a análise do pedido de urgência, o PSL pediu a votação nominal e liberou a sua bancada. O Cidadania e o Novo encaminharam contra o pedido e os demais orientaram a favor.
A proposta prevê punição a juízes e investigadores em uma série de situações e é considerada reação da classe política a operações contra corrupção, como a Lava Jato.
*Com Estadão Conteúdo
Assuntos
continue lendo
Brasil
Justiça condena 99 a indenizar vítima estuprada após ser deixada na rua por motorista de app
A decisão, proferida pela 32ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou que a empresa custeie integralmente os tratamentos psicológicos e psiquiátricos da vítima até sua alta definitiva
- Justiça proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização Estadão Conteúdo · há 3 horas
- O que diz a Pec da Segurança Pública? Jovem Pan* · há 5 horas
- Anvisa interdita parte de terminal no Porto de Santos Agência Brasil · há 9 horas
- Segunda morte é confirmada após muro desabar em SP; vítima é um homem de 43 anos Estadão Conteúdo · há 10 horas