Câmara do Rio barra abertura de impeachment contra Crivella

Os vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro rejeitaram nesta terça (24) o pedido de impeachment contra o prefeito da cidade, Marcelo Crivella (PRB). As três denúncias apontavam para irregularidades cometidas pelo chefe do Executivo em contratos de publicidade para relógios de rua e pontos de ônibus.

A votação aconteceu em três blocos, e em todos o placar foi favorável ao prefeito. As acusações tinham como base os incisos VII, VIII e X do artigo 4° do Decreto Lei 201/67, que regula a continuidade do mandato de prefeitos.

Os pontos em que as denúncias se baseavam eram: “da prática, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”; “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”; “Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

O relator do pedido na comissão montada para avaliar a denúncia no Legislativo já havia emitido um parecer contrário ao processo. Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos) apontou que não havia responsabilidade do prefeito no caso.

Para que o processo de impeachment contra Crivella fosse aceito, eram necessários 34 votos favoráveis, que equivalem a 2/3 do total de vereadores. O resultado final acabou sendo o oposto, com dois terços da Câmara Municipal votando contra a abertura de processo. Assim, Marcelo Crivella garantiu sua permanência no cargo.

O arquivamento do processo de impeachment já era esperado, principalmente após a comissão processante apresentar um parecer contrário à cassação do mandato na semana passada.

Nesta terça-feira, um grande número de apoiadores de Crivella foi à Câmara Municipal para se manifestar a favor do prefeito. Eles levaram faixas e lotaram uma das galerias do plenário.

O processo contra Crivella foi autorizado pelos vereadores em abril. O prefeito era acusado de cometer crime de responsabilidade ao renovar contratos de mobiliários urbanos (pontos de ônibus, relógios públicos etc.) no fim do ano passado, que, segundo a oposição, teriam lesado os cofres municipais em cerca de R$ 20 milhões. A denúncia partiu de um servidor público. Marcelo Crivella, desde o início, afirmava que a denúncia era “descabida”.

Estadão Conteúdo