CCJ terá discursos mais curtos e restrições durante debate da Previdência

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara vão restringir a participação de parlamentares que não fazem parte do colegiado e limitar o tempo dos discursos durante as discussões sobre a reforma da Previdência.

A decisão foi tomada depois dos longos e seguidos debates que encerraram as últimas sessões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na CCJ.

O acordo entre governo e oposição fixou em dez minutos o tempo para cada membro falar durante as sessões de debate. Quem é de fora terá somente cinco minutos de discurso. Hoje, esses períodos são de 15 e 10 minutos, respectivamente.

Somente dez parlamentares contra e dez a favor dos que não fazem parte do colegiado terão direito a falar. “Senão vamos invadir madrugada adentro. Já há um volume de inscrição ultrapassando 80. Isso não é produtivo”, disse a deputada Joice Hasselman (PSL-SP), líder do governo no Congresso.

A intenção, segundo Joice, é votar o relatório na terça-feira (16). “A gente vota nem que seja de madrugada. O problema é que tem o feriado na quinta, não queremos correr o risco”, afirmou.

Contrariando o governo, no entanto, o deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a data ainda deve ser conversada e que a votação pode ocorrer na quarta-feira. O partido deve votar contra a admissibilidade da PEC.

“Teremos sessão na segunda, terça e quarta. Acertamos a questão de prazos (para os discursos)”, disse. “Esse foi o acordo que costuramos com o governo e com o presidente da CCJ, não tendo obviamente requerimento para encerramento de discussão”.

Estadão Conteúdo