Celso de Mello arquiva pedidos de impeachment contra ministros da Saúde e Defesa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, optou por arquivar os pedidos de impeachment contra os ministros da Saúde, Eduardo Pazuello, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, apresentados pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). O pedido apontava crime de responsabilidade e atos de improbidade administrativa em virtude da produção e indicação do uso da hidroxicloroquina para tratamento da Covid-19. Segundo Bonavides, o Estado gastou quase R$ 500 mil, por meio de laboratório do Exército, para a produção do medicamento.

Na decisão, Mello explicou que a jurisprudência da Corte se consolidou no sentido de negar ao cidadão legitimidade para a instauração de processo de impeachment contra ministro de Estado, previsto na Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade. O ministro ainda disse que “a qualidade para agir, em referida situação, pertence, exclusivamente, ao procurador-geral da República”, o que ficaria a cargo do chefe da PGR, Augusto Aras. De acordo com a decisão, cabe à deputada enviar um pedido ao procurar no sentido de sugerir ao Ministério Público o ajuizamento, perante órgão judiciário competente, da ação civil de improbidade administrativa.

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Por fim, Celso de Mello informou que a petição (PE 9057), da deputada Natália Bonavides, “nada mais traduz senão formal provocação dirigida” à Augusto Aras. O ministro ainda informa que a tática “atingiu seu objetivo”, já que o procurador-geral informou que instaurou um procedimento com o intuito de apurar os fatos noticiados pela deputada. Em março, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em suas redes sociais que o Exército produziria comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina no combate ao novo coronavírus.