Celso de Mello: ‘Sem Judiciário independente não haverá democracia’

Em sessão realizada nesta terça-feira (26) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello afirmou que “sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”.

A declaração vem dias depois da decisão do ministro de divulgar o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro como prova da tentativa de interferência do presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal. Decano da Corte, Mello é o relator do inquérito.

No início da sessão, Cármen Lúcia, que preside o colegiado, leu uma nota na qual afirma que os ministros do STF exercem suas funções “como dever cívico e funcional, sem parcialidade nem pessoalidade”. De acordo com a ministra, “todas as pessoas submetem-se à Constituição e a lei no Estado democrático de direito”.

“Os ministros honram a história dessa instituição e comprometem-se com todos os cidadãos, com todas as instituições e com o futuro da democracia brasileira. Por isso, agressões eventuais a juízes não enfraquecem o feito. A Justiça é o compromisso e a responsabilidade deste Supremo Tribunal Federal e de todos os seus juízes”, afirmou.

Em seguida, o ministro Celso de Mello disse que “sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”.

“Sem um Poder Judiciário independente que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação dos Poderes, e que buscam muitas vezes ilegitimamente controlar a atuação dos juízes e dos tribunais, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia. Em uma palavra: sem um Poder Judiciário independente não haverá liberdade nem democracia”, afirmou.

*Com Agência Brasil