Congresso promulga adiamento das eleições; 1º turno será em 15 de novembro

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (2) o adiamento das eleições municipais de 4 e 25 de outubro para 15 e 29 de novembro — primeiro e segundo turno, respectivamente. A PEC foi aprovada pelo Senado no último dia 23 de junho e pela Câmara na tarde da quarta (1º). Por ser uma mudança na Constituição, o projeto não passa pela sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Uma vez promulgada pelo Congresso, ela já passa a valer. Após a promulgação da PEC, o TSE vai atualizar a resolução no calendário eleitoral. A maioria dos prazos serão adiados em 42 dias, assim como o 1º turno. Datas como o registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita também serão alteradas. A expectativa do Tribunal Superior Eleitoral é de que a nova resolução com os prazos seja analisada pelo plenário em agosto.

As datas iniciais, previstas no calendário, tiveram que ser mudadas em virtude da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. De acordo com o novo documento, o Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid-19 a pedido da Justiça Eleitoral — mas o prazo não pode passar do dia de 27 de dezembro. Isso acontece pela garantia de que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanece a mesma: 1º de janeiro de 2021.

Na tarde de quarta (1º), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nas redes sociais que “mais uma vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também deu seu parecer pelo Twitter. “As novas datas atendem às sugestões de médicos e especialistas, pois teremos um cenário melhor em relação à expansão do vírus, e as pessoas poderão conhecer de forma mais democrática e transparente os seus candidato.”