Dallagnol diz que PL contra abuso de autoridade é ‘pegadinha’ do Senado

O procurador federal Deltan Dallagnol criticou, nesta quarta (26), o projeto de lei aprovado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça que aplica as chamadas ‘Dez medidas contra a corrupção’. Segundo ele, a proposta pode representar um “obstáculo” no combate a práticas ilícitas e permitirá ao “investigado acusar o investigador”.

A medida, que pode ser votada no plenário da Casa ainda hoje, é derivada de um projeto enviado ao Congresso pelos próprios procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato, em 2017. O texto, no entanto, acabou sofrendo mudanças significativas pelos parlamentares.

Em um vídeo postado no Twitter antes da votação na CCJ, Dallagnol criticou o ponto do PL que prevê sanções a magistrados e a promotores por abuso de autoridade.

“Por isso somos contra esse projeto”, diz. “Somos, sim, a favor de punição adequada do crime de abuso de autoridade, consistente, como aquela prevista no projeto de lei apresentado em 2017 no Senado, que não tem pegadinhas e que avança nesse sentido.”

IMPORTANTE: hoje o Senado vota projeto de abuso de autoridade com pegadinhas que colocam em risco o combate à corrupção. A luta contra a corrupção precisa do apoio dos senadores e dos brasileiros. pic.twitter.com/A5Im5o6Xnr

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) June 26, 2019

A proposta é polêmica porque foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) em resposta a uma decisão de um juiz de primeira instância de autorizar mandados de busca e apreensão em gabinetes e residências oficiais de senadores.

Mas o relator, senador Rodrigo Pacheco (MDB-MG), retirou do texto alguns dos pontos que mais encontravam resistência. Um deles é o chamado crime de hermenêutica, que previa a responsabilização de magistrados que tivessem decisões reformadas por instâncias superiores.

Por isso, até mesmo parlamentares que consideravam a medida um ataque ao judiciário, como é o caso do senador Major Olímpio, concordam com a aprovação.