Decisão suspende reabertura das agências do INSS em SP nesta segunda

Uma decisão do desembargador Gilberto Jordan, do TRF-3, feita durante o regime de plantão judiciário, suspendeu a reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social, que estava prevista para esta segunda-feira (14), no Estado de São Paulo. O INSS vai recorrer da decisão. No documento, o desembargador disse que a retomada só deve acontecer após novas vistorias e apresentação de plano seguro das autoridades de saúde. Ele também pediu a testagem para Covid-19 para todos os servidores do INSS do Estado.

“Pelo exposto, sem prejuízo de reanálise pelo relator natural, concedo, nesta fase cognitiva sumária, A tutela de urgência pleiteada, determinando-se a suspensão da reabertura das agências do INSS em 14/09/2020, bem como a suspensão das atividades presenciais, com a manutenção do trabalho remoto, tudo até futura reanálise do quadro pelas autoridades de saúde, novas vistorias e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, bem como testagem eficaz para COVID-19 de todos os servidores(as) do INSS do Estado de São Paulo”, diz o documento.

Através de nota, o INSS informou que as agências de São Paulo vão seguir fechadas após decisão judicial e que os segurados que tinham atendimento agendado devem prosseguir com a remarcação através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. O Sindicato dos Trabalhados do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo foi responsável por entrar com ação pedindo a suspensão da reabertura e a continuação do trabalho remoto.

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Na última sexta-feira (11), a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) também informou que os médicos peritos do INSS não iriam retomar o trabalho nesta segunda. De acordo com a ANMP, somente 12 das mais de 800 agências do INSS foram aprovadas para retornar depois das vistorias. Todas as outras, que representam mais de 1500 consultórios de perícia no Brasil, apresentaram pelo menos uma grave inconsistência que impede o retorno da categoria.

Fechadas desde março, 600 das mais de 1,5 mil agências do INSS começam a retomar as atividades nesta segunda pelo resto do país. No início, serão atendidos apenas os segurados com horários agendados. O horário de atendimento será reduzido, das 7h às 13h, e a recomendação é de que as pessoas não cheguem com tanta antecedência aos locais, para evitar aglomerações. De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, nem todos os servidores do órgão vão retornar ao trabalho presencial.