Decreto dos Portos: defesa de Temer pede anulação de indiciamento ao STF

A defesa do presidente Michel Temer (MDB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do indiciamento promovido na última terça-feira (16) pela Polícia Federal.

O pedido foi feito diretamente ao relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Na manifestação, os advogados alegam que, devido ao foro por prerrogativa de função garantido ao presidente, a PF não tem competência para indiciar Temer. O indiciamento ilegal, então, provocaria repercussão na “honorabilidade” do político e “reflexos na estabilidade da nação”.

“Chamou a atenção da defesa, a decisão da autoridade policial de proceder diretamente o indiciamento do requerente, sem qualquer autorização de Vossa Excelência [Barroso], ou mesmo pedido neste sentido por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), usurpando a competência exclusiva desta Suprema Corte”, argumentou.

A mesma petição diz que Temer não praticou os fatos que lhe foram atribuídos no relatório final da investigação. “A referida peça conta com mais de 800 laudas, de forma que a defesa não teve tempo de analisar o seu inteiro teor. Ainda assim, reafirma neste momento que o senhor presidente da República não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta”.

Michel Temer foi indiciado no inquérito que apura o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente. Os crimes citados são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

*Com informações da Agência Brasil