A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à União a manutenção das atuais regras do Mais Médicos e a abertura do programa a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade. O objetivo, segundo a própria defensoria, é garantir a continuidade dos serviços prestados à população após o fim da parceria entre Brasil e Cuba, anunciado nesta quarta-feira (14).

“O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ação civil pública visa evitar que ‘a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o programa’”, informou o órgão, por meio de nota.

A Defensoria Pública alega que qualquer mudança – incluindo a não necessidade de submissão ao Revalida – deve estar condicionada à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata de medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade dos serviços.

O Revalida reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem trabalhar no Brasil. O exame é feito tanto por estrangeiros formados em medicina fora do Brasil, quanto por brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal, mas não era obrigatório para os cubanos que vieram ao país para participar do Mais Médicos. Segundo o presidente eleito, Jair Bolsonaro, esse era um dos pontos do novo acordo que seria proposto por seu governo, mas foi rejeitado por Cuba.

Cenário desastroso

Em seus argumentos, a ação destaca que a assistência à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é direito fundamental de todos, sendo a União responsável pela prestação dos serviços.

Ainda de acordo com a ação, os profissionais cubanos representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa. A rescisão repentina dos contratos, segundo a defensoria, impactará de forma negativa com o desatendimento de mais de 29 milhões de brasileiros – cenário citado como “desastroso” para, pelo menos, 3.243 municípios.

Dados da Defensoria indicam que, das 5.570 cidades brasileiras, 3.228 (79,5%) só têm médico pelo programa, enquanto 90% dos atendimentos da população indígena no país são feitos por profissionais cubanos.

Nesta sexta-feira (16), o Ministério da Saúde anunciou que publicará um edital até terça-feira (20) para convocar médicos para substituírem os cubanos no programa. O ministro Gilberto Occhi indicou que irá sugerir à equipe de transição que as vagas sejam ocupadas por profissionais formados com recursos do Fies.

*Com Agência Brasil