O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que defende o segundo-sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso com cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro na Espanha, apresentou, nesta sexta-feira (12), um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal Militar (STM). A defesa pede a soltura argumentando que “não teve acesso” ao número do Inquérito Policial Militar (IPM) nem ao processo.

Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha com 39 kg de cocaína. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão.

Na petição, o advogado solicita à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos. Klomfahs argumenta que essa situação “mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado” de Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre “constrangimento ilegal”.

Segundo o documento, a defesa do militar enviou e-mail ao Comando da Aeronáutica em Brasília na segunda-feira, dia 8, solicitando o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos. No dia seguinte, o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não teria indicado o número dos autos.

A defesa indica ainda que fez nova solicitação, via endereços da secretaria da 2ª auditoria militar da 11ª circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas corpus.

No início de julho a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga. A investigação corre sob sigilo.

*Com Estadão Conteúdo