Desembargador de SP mantém cassação de prefeito de Ilhabela

O desembargador da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Ribeiro de Paula manteve a cassação do prefeito de Ilhabela (SP), Márcio Tenório (MDB). A decisão havia sido tomada pela Câmara Municipal da cidade na última quinta-feira (16), por 7 votos e 2 abstenções.

Tenório foi afastado das funções pela Operação Prelúdio II, no último dia 14. A investigação apura fraude à licitação, superfaturamento de preços, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e associação criminosa na gestão de Tenório.

Além do prefeito foram afastados pela Justiça os secretários municipais Osvaldo Julião (Jurídico) e Vinícius Julião (Saúde), e outros três investigados.

Segundo a Polícia Federal (PF), o prefeito contratou uma empresa para a realização de um evento em Ilhabela, que não ocorreu. Embora não tenha acontecido, o prefeito depositou R$ 519 mil na conta da empresa.

Contra a decisão da Câmara Municipal, a defesa de Tenório moveu um pedido de suspeição, alegando a parcialidade de seus julgadores. O desembargador Ribeiro de Paula, no entanto, rejeitou o pleito.

“Em face disso, e também por legítima presunção de legalidade do processo de cassação, que segue a disciplina estabelecida pelo Decreto-lei nº 201, de 27/02/67, não convém suspender, neste momento processual, os efeitos da decisão político-administrativa, que isso pode, além da nítida turbação e insegurança que traz em si, eventualmente representar invasão judicial em matéria de competência do Poder Legislativo”, escreveu na decisão.

*Com informações do Estadão Contéudo