Entidades criticam fim da punição para condutor que levar criança sem cadeirinha

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) se manifestou nesta quarta-feira (5) contra a proposta do presidente Jair Bolsonaro de extinguir a multa para motoristas que transportarem crianças de forma irregular. O manifesto também foi assinado pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e pela ONG Criança Segura Brasil.

Na terça-feira (4), Bolsonaro foi pessoalmente à Câmara dos Deputados para entregar o Projeto de Lei que altera o Código de Trânsito. A proposta dobra o limite de pontuação de 20 para 40 pontos, estende a validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos, e estabelece que condutores que não usarem a cadeirinha para crianças — que pela proposta será obrigatória para crianças de até sete anos e meio — receberão apenas uma advertência escrita e não uma multa.

Atualmente, a falta da cadeirinha é considerada infração gravíssima, com perda de sete pontos na carteira e multa de R$ 293.

Segundo a publicação assinada pelas três entidades, um total de 75.183 crianças de zero a nove anos de idade foram hospitalizadas em decorrência de acidentes de trânsito entre 2008 e 2017.

Já entre 2001 e 2016, morreram 18.954 crianças nessa faixa etária.

“Nesse sentido, entende-se como perigosa e inoportuna a proposta encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República que prevê apenas punição com advertência por escrito aos motoristas que transportarem crianças sem cadeirinhas ou assentos adaptados para as que têm até sete anos e meio”, afirma o texto.

Para as instituições, a proposta com mudanças na lei de trânsito “pode implicar no aumento de hospitalizações e de mortes e de sequelas de milhares de crianças no Brasil”. Elas pedem que os parlamentares alterem o texto enviado pelo governo para “assegurar a punição dos condutores que não respeitarem as regras necessárias para proteção no trânsito da população infantojuvenil”.