O ministro Alexandre de Moraes tem cinco dias para apresentar informações sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e disseminação de supostas “fake news” contra membros da Corte. Essa foi a resolução feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin.

A decisão foi tomada após a Rede Sustentabilidade acionar a Suprema Corte para derrubar a censura imposta aos sites “O Antagonista” e “Crusoé”. Fachin é o relator de uma ação em que o partido contesta a abertura do inquérito, sob a alegação de que o Ministério Público foi afastado da investigação criminal e que o processo “não indica quem são os potenciais investigados”, ou seja, “cidadãos e autoridades terão suas vidas escancaradas em procedimento investigatório abusivo”.

Fachin também abriu o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a remoção das notícias jornalísticas publicadas nos dois veículos.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, comunicou, nesta terça-feira, que decidiu arquivar o inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli. Ela sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao processo legal. Moraes é o relator do caso.

Apesar da manifestação de Raquel Dodge, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido de arquivamento. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que determinou a abertura da apuração, decidiu prorrogar a investigação por mais 90 dias.

* Com informações da Agência Estado