Após pedido do governo do Pará, Helder Barbalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou nesta segunda-feira (3) a aplicação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) em Belém (PA) durante a realização da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025).

“As Forças Armadas vão atuar em coordenação com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, com o objetivo de garantir a segurança das delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, além de preservar a ordem pública e a normalidade das atividades locais”, diz o decreto.

Segundo o Decreto nº 12.704, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, as ações militares ocorrerão até o próximo dia 23, em articulação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, nos seguintes locais:

• Belém: Perímetro externo de segurança do Parque da Cidade, Aeroporto Internacional Val-de-Cans, Porto do Outeiro, Porto de Belém, Porto e Terminal Petroquímico de Miramar, Subestações de Energia (Guamá, Miramar Equatorial e Miramar Eletronorte), Estação de Tratamento de Água Bolonha, Estação Elevatória de Água Bruta Guamá e Centro de Operações da Cosanpa, além das vias por onde as autoridades e comitivas vão passar e os acessos fluviais próximos.
• Altamira: na Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE Belo Monte), incluindo seu perímetro externo.
• Tucuruí: na Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHE Tucuruí), incluindo seu perímetro externo

O que é GLO

A Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma medida prevista pela Constituição Brasileira que permite ao Presidente da República autorizar a atuação das Forças Armadas em situações de grave perturbação da ordem pública ou em casos de ameaças à integridade nacional. Geralmente acionada quando as autoridades estaduais ou municipais não conseguem controlar a situação, a GLO visa restabelecer a segurança em contextos como conflitos urbanos, crises de violência ou bloqueios em serviços essenciais.

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Embora sua implementação seja temporária, a GLO tem sido frequentemente utilizada em momentos de crise, como nos casos de violência urbana no Rio de Janeiro ou durante grandes eventos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Contudo, a medida também gera debates sobre o uso excessivo das Forças Armadas nas questões de segurança interna e sobre a eficácia de soluções estruturais para os problemas de fundo, como o tráfico de drogas e a desigualdade social.

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