O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho, aprovou uma resolução que permite a magistrados do estado “venderem” dias de férias em troca de “abono pecuniário”. Na prática, isso significa que 256 juízes e 19 desembargadores poderão ter menos dias de descanso e receber os valores em dinheiro.

De acordo com a medida, a troca de dias de férias por abono poderá ser feita sem prejuízo aos subsídios ou outras verbas indenizatórias inerentes ao cargo, como os auxílios recebidos pelos magistrados. A medida limita a troca, que poderá ser feita com até 15 dias. Essa categoria da justiça conta com dois meses de férias por ano.

Segundo Pereira Filho, a “venda” só poderá ser feita “observadas a imperiosa necessidade do serviço, a conveniência e a oportunidade administrativas, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira” do tribunal. Em novembro, o salário de juízes incluiu rendimentos líquidos que variam entre R$ 17 mil a R$ 37 mil, incluindo indenizações, bonificações, pagamentos de férias e 13º salário.

*Com informações do Estadão Conteúdo