Justiça de Roraima determina que Funai reabra postos de vigilância em terra indígena

O juiz da 1ª Vara da Justiça Federal de Roraima, Helder Girão Barreto, aceitou pedido formulado pelo Ministério Público Federal e determinou a reabertura de três postos de vigilância nas terras indígenas do povo Yanomami. Caso o governo federal ou governo de Roraima deixem de cumprir as determinações, pagarão multa diária de R$ 10 mil.

Em sua decisão, o juiz aponta que “o intuito de reabertura das Bapes é a preservação da cultura, integridade e bem-estar dos povos que integram a TIY [terra indígena Yanomami, bem como o restabelecimento das atividades contínuas de prevenção e fiscalização da exploração de minérios”. A decisão obriga a Funai a apresentar em até 60 dias um plano de reabertura dos postos fechados entre 2015 e 2016 por problemas no orçamento.

Para o MPF, que ajuizou a ação civil em 2017, a decisão publicada no último dia 16 é importante para o combate ao garimpo ilegal e para a preservação das comunidades tradicionais Yanomamis.

No texto, Barreto ordenada também que a União garanta recursos para que a manutenção das bases e sua reabertura. Após a entrega do plano de reabertura da Funai à Justiça, o órgão terá mais 120 dias para colocar os postos de volta à ativa com pessoal e estrutura.

Por que reabrir os postos

De acordo com a ação civil perpetrada pelo MPF, aumentou o número de denúncias de garimpo ilegal nos arredores de uma das bases. Próximo ao local vive um grupo de yanomamis que escolheram viver isolados e sem contato com a sociedade.

O receio do Ministério Público é que o garimpo ilícito acabe promovendo um genocídio dos índios dessa etnia. “A permanência de não índios nestes locais exercendo garimpo ilegal, viola o usufruto exclusivo dos indígenas, ocasiona graves interferências em seu modo tradicional de vida: transmissão de doenças – como a malária e DSTs –, exploração sexual, desorganização social, além de prejuízo à paz da comunidade, especialmente de grupos isolados ou com pouco contato com não índios. Trata-se de atividade evidentemente ilícita, que deve ser combatida pelo poder público”, diz o órgão.

Uma das razões pelas quais as bases foram fechadas era a dificuldade do governo de Roraima em garantir a segurança dos funcionários. Agora, com a decisão, o governo de Roraima fica obrigado a fornecer profissionais das forças policiais para auxiliar os agentes da Funai.

*com informações da Agência Brasil