Justiça de São Paulo determina adiamento do ENEM por pandemia

Horas depois do ministro da Educação, Abraham Weintraub, garantir que o Enem aconteceria seguindo o calendário original, a Justiça Federal de São Paulo determinou que a edição do exame seja adiada em função da pandemia do novo coronavírus. A prova está marcada para os dias 11 e 18 de outubro.

A decisão é assinada pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível, que também pede que o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição seja adiado por 15 dias. Ela acolheu um pedido de ação pública da Defensoria Pública da União, determinando que o calendário seja adequado à realidade do ano letivo, suspenso desde março por conta do isolamento social. Portanto, não há uma data fixa para a realização da prova.

A magistrada apinta que a suspensão das aulas prejudica a preparação dos alunos para o exame, que serve como vestibular e é a principal porta de acesso para o ensino superior no país. “É evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada”, afirmou. Ela completa dizendo que também não é possível ter certeza que os alunos de escolas particulares et~so tendo acesso aos conteúdos de forma virtual.

A Defensoria Pública argumenta que manter a data original prejudica principalmente os alunos de menor renda, que nao possuem acesso a computadores ou internet para estudar ou pedir a isenção das taxas.

“Os efeitos econômicos da pandemia da covid-19 colocaram, e ainda colocarão, muitos cidadãos em situação de hipossuficiência em razão da perda de seus empregos, fechamento de comércio e negócios próprios, entre outros.”