Justiça Federal libera R$ 2,7 bilhões em INSS atrasados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões que serão destinados a pagamentos atrasados de aposentados e pensionistas do Istituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse montante foi liberado para pessoas que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão de morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC), e cuja a ordem de pagamento saiu em julho. As ações de até 60 sálarios mínimos serão pagos a 167,9 mil beneficiários que ganharam 128,2 mil processos. Para saber o cronograma de recebimenteo, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federa (TRF) da sua região. Após o início do precessamento os pagamentos a previsão é que os pagamentos ocorram em até duas semanas.

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Os recebimentos serão feitos por meio da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, em nome dos seguradoe ou de seus advogados. Além de ações previdenciárias, o CJF liberou outros processos para pagamento, como ações de servidores públicos contra a União por cobrança de verbas salariais. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul o site para consulta é o trf3.jus.br, e o segurado deve informar o CPF ou OAB. As datas de pagamento variam e dependeem de quando o juiz ordenou o INSS a quitar a dívida. Se foram liberados até 2 de maio serrão pagos no ano seguinte. RPV em até dois meses.

Precatórios são ações que superam o valor de 60 salários mínimos, já as RPV são até esse valor. Precatórios são debitados uma vez por ano e as RPVs em até 60 dias depois da autuação do juiz.

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