O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de outros seis presos na última quinta-feira por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Operação Lava Jato.

Athié é relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Temer na sexta-feira. Ele havia pedido que o caso fosse incluído na pauta de julgamento do tribunal na próxima quarta-feira, para que a decisão sobre o habeas corpus fosse colegiada, mas se antecipou.

“Neste último fim de semana, no recesso do lar, pude examinar com o cuidado devido as alegações, a decisão combatida, os documentos que fazem parte dos processos. E elaborar decisão ora escrita, e que no início do expediente da próxima segunda-feira será assinada, a fim produza efeitos, e anexada eletronicamente aos referidos habeas-corpus. Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que
foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”, diz a decisão de Athié.

No despacho, o desembargador fez questão de afirmar “não ser contra a Lava Jato”, mas, argumentou que, “sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga”.

“Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal, eis que nem ação penal há, sendo absolutamente contrária às normas legais prisão antecipatória de possível pena, inexistente em nosso ordenamento, característica que tem, e inescondível, o decreto impugnado”, diz o texto.

Temer foi preso em um desdobramento da operação Radioatividade sobre desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamento de propina de R$ 1 milhão. A quadrilha praticou crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação, segundo os investigadores.

TEMER

Michel Miguel Elias Temer Lulia, de 78 anos, nasceu em 23 de setembro de 1940 na cidade paulista de Tietê. Graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1963 e lecionou na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e na Faculdade de Direito de Itu (FADITU).

A vida política começou em 1981, quando se filiou ao MDB. Em 1983, foi nomeado pelo governador Franco Montoro para a Procuradoria-Geral do Estado, onde permaneceu por um ano, para assumir a secretaria de Segurança Pública. Voltaria à pasta em outubro de 1992, seis dias após o Massacre do Carandiru, por indicação do governador Fleury Filho.

Temer foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas, a primeira delas durante a Assembleia Nacional Constituinte, na década de 1980. Durante o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o emedebista foi eleito presidente da Câmara dos Deputados duas vezes.

À frente da Presidência Nacional do partido, em 2001, no segundo mandato do ex-presidente Lula, Temer conseguiu tornar sua sigla parte da base governista. Em 2009, com o apoio do governo, foi eleito para mais um mandato como presidente da Câmara.

Em 2010, foi eleito vice-presidente na chapa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), para o qual se reelegeu quatro anos depois. Em 31 de agosto de 2016, assumiu a presidência da República após o impeachment de Dilma.