Juiz confirma condenação de Roberto Jefferson por afirmar que Moraes é ligado ao PCC

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve nesta quarta-feira, 21, a condenação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, por ofensas proferidas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e a esposa dele, Viviane Barci. O processo foi movido após falas do político em entrevista a um programa de TV veiculado em rede nacional. Na ocasião, Jefferson se referiu a Moraes como “Xandão do PCC” e disse que a esposa dele passou de “piloto de fogão” para “maior jurista do Brasil”. A primeira decisão da Justiça, emitida em fevereiro de 2021, condenou o político a pagar R$ 50 mil a Moraes e R$ 10 mil à esposa dele, mas a defesa do presidente do PTB contestou.

Na apelação, a defesa de Roberto Jefferson afirmou que ele não praticou atos ilícitos e disse que as falas do político estavam “amparadas pelo direito de livre manifestação do pensamento ou de crítica” e sem intenção de ofender a honra de Moraes. O advogado falou, ainda, que a sentença se baseava em uma “análise subjetiva” do que foi dito por ele e que não dá qualquer detalhamento do porquê da escolha do valor de R$ 60 mil. Em resposta, o juiz Christopher Alexander Roisin afirmou que “o réu é Advogado e político, sabe usar as palavras da língua portuguesa com eloquência” e pontuou que “não se pode admitir num estado de direito, a extrapolação das faculdades e das liberdades públicas das pessoas, sobretudo quando o manifestante é pessoa pública respeitada no cenário político”.

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