Lewandowski suspende adiamento e mantém reajuste de servidores federais para 2019

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (19) suspender o adiamento do reajuste salarial previsto para servidores da administração pública federal.

Lewandowski é relator de ações que contestam a medida provisória editada pelo presidente Michel Temer, que queria postergar o aumento para 2020 para sinalizar uma maior austeridade do governo com o controle da folha de pessoal. Agora, esse reajuste dos servidores deverá entrar em vigor no ano que vem. O impacto nas contas públicas da medida será de R$ 4,7 bilhões só em 2019.

O ministro submeteu a liminar concedida para referendo do plenário. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão analisar o assunto.

“Nesse sentido, a meu sentir, com a proximidade dos recessos parlamentar e judiciário, faz-se necessário o deferimento da medida acauteladora, a fim de que se suspenda a eficácia de toda a Medida Provisória 849/2018, de modo a resguardar os direitos dos servidores públicos federais e prevenir a consumação de prática, aparentemente, inconstitucional, até que o Plenário deste Supremo Tribunal possa debruçar-se de maneira vertical e definitiva sobre as alegações trazidas aos autos”, determinou.

Consequências para Bolsonaro

A decisão pode ser encarada como um problema para o futuro governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Sem o adiamento, o novo governo não conseguirá abrir espaço dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação. Essa folga era considerada necessária para evitar o risco de um apagão na máquina pública em 2019, com ameaça à prestação de serviços à população, pois os gastos com custeio e investimentos já estão bastante achatados no Orçamento do ano que vem.

Caso a postergação do reajuste fosse aprovada, o governo poderia direcionar esses gastos para áreas mais necessitadas, como saúde, educação ou segurança.

*Com informações do Estadão Conteúdo