Pela primeira vez desde 1995, o presidente em exercício, Rodrigo Maia, deve sancionar o projeto de lei que anistia multas aplicadas a partidos políticos, que podem chegar até R$ 70 milhões. O texto, que foi aprovado em abril pelo Congresso, pode sofrer ainda alguns vetos.

A principal medida da proposta, relatada pelo deputado Paulinho da Força (SD), é a anistia para os partidos que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas.

O projeto de lei prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

Mesmo que Maia vete algum trecho do projeto aprovado, deputados e senadores podem derrubar e voltar ao texto original. Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, aproximadamente R$ 80 milhões.

Maia assumiu a presidência da República devido à ausência do presidente Jair Bolsonaro, que cumpre agenda nos Estados Unidos, e do vice, Hamilton Mourão, que viajou para a China.

* Com informações do Estadão Conteúdo