O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (14) o decreto de extradição de Cesare Battisti, condenado por homicídios cometidos na Itália na década de 1970. O ex-ativista está foragido.

A detenção do italiano foi determinada na quinta (13) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) Luiz Fux, que alegou que a decisão teve “critério técnico“. Battisti chegou ao País em 2004 e sua “entrega” à Itália foi impedida por Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de mandato. A extradição era um desejo declarado do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Além dos homicídios que lhe renderam uma condenação à prisão perpétua em território italiano, Battisti é acusado pela Interpol (a Polícia Internacional) de ter cometido crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Antes de chegar ao Brasil, ele passou 30 anos como fugitivo, primeiro na França, depois em cidades do México.

O pedido de prisão expedido por Fux partiu da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Com a iminência da extradição, ela alegou risco de fuga. “Revela-se não apenas necessário, mas premente e indispensável a custódia cautelar, seja para evitar o risco de fuga, seja para assegurar eventual e futura entrega do extraditando à Itália.”

Defesa

Nesta sexta, o advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas, disse que recorreria da decisão do ministro do Supremo. “Recorreremos para resguardar a segurança jurídica. Certa ou errada, a decisão de 2010 que autorizou a permanência de Battisti se consolidou pelo tempo”, afirmou. Com 63 anos, o italiano morava em São Paulo.