Ministro do STJ nega prisão domiciliar a Sérgio Cabral por coronavírus

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, negou o pedido da defesa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar devido a pandemia do novo coronavírus. A decisão do ministro é da última sexta e foi publicada nesta segunda-feira (23).

No entendimento do ministro, Cabral foi “acusado de ser o articulador e líder de complexa e numerosa organização criminosa que se instalou no governo fluminense e de praticar inúmeros crimes” e “os vários registros criminais do sentenciado e sua condenação a penas que, somadas, ultrapassam 250 anos de reclusão, bem como a gravidade concreta e a enorme lesividade de suas condutas, praticas anos a fio, evidenciam que a prisão preventiva é inarredável”.

Ainda no despacho ao qual a Jovem Pan teve acesso, Schietti ressalta que a “crise do novo coronavírus deve ser sempre levada em conta na análise do pleitos de libertação de presos, mas ineludivelmente, não é um passe livre para libertação de todos, pois ainda persiste o direito da coletividade em ver preservada a paz social”.

Na última semana, a negativa ao regime domiciliar tinha sido dada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

Na decisão, o ministro do STJ destaca que Cabral “está em local reformado recentemente, que abriga detentos de nível superior. Sua condição é muito diferente daquela vivenciada por milhares de internos em situações desumanas”.

Preso desde 2016, Cabral acumula 13 condenações penais, maioria no âmbito da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a cerca de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo, entre 2007 e 2014.