Após ter pedido que o governo não desse prioridade ao pacote anticrime para não causar “turbulência” no andamento das reformas econômicas na Câmara, o presidente Jair Bolsonaro apareceu, nesta quinta-feira (8), ao lado do ministro da Justiça Sergio Moro em transmissão ao vivo feita nas redes sociais.

Moro afirmou que “o governo apresentou projetos sólidos para retomar a economia e o emprego, mas que as pessoas também querem um menor número de crimes”, por isso o ministério “tem trabalhado nesta linha”. “Respeitamos as pautas da Câmara, mas com o pacote anticrime teremos condições de dar um salto”, declarou.

Medidas do pacote anticrime

O pacote anticrime, proposto pelo ministro, traz medidas mais duras para combater o crime organizado e isolar lideranças criminosas que, de acordo com Moro, “são responsáveis por grande parte da violência”. Por isso, a proposta prevê critérios para desestimular a violência das facções. “Se você foi condenado por ser membro do crime organizado, não obtém benefício prisional enquanto se mantém vinculado a isso”, explicou. “Queremos que o preso se ressocialize e volte cidadão”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro citou outra medida do pacote que se refere à exclusão de ilicitude. O dispositivo prevê que o juiz reduza a pena até a metade ou deixe de aplicá-la, se o excesso decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Moro afirmou que “tem que ser entendido que as pessoas não são máquinas”. “Quando alguém é atacado e reage pode haver algum excesso cometido em um momento de descontrole. Seria muito errado tratar quem agiu para defender a família como um assassino”.

De acordo com Bolsonaro, “ninguém vai zerar a violência no Brasil”. “São necessárias medidas para desestimular quem queira cometer crimes, que em grande parte são premeditados”, ressaltou. Ele mencionou uma mudança prevista na PEC 115/2015, que tramita desde 1993 no Congresso, para reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Sobre isso, afirmou que vai pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coloque o projeto em pauta. “Minha vontade era que a maioridade fosse reduzida em todos os casos, mas essa proposta seria mais um passo no meu entender de deixar as pessoas na cadeia”, declarou.