O governador reeleito do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) editou um decreto, nesta segunda-feira (12), que estabelece que todos os professores, estudantes e funcionários da rede de ensino estadual são “livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar”. A medida também impede a filmagem de aulas sem consentimento.

No Twitter, Dino batizou a matéria de “Escolas com liberdade e sem censura”, em referência ao projeto defendido especialmente por apoiadores do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). “Falar em ‘Escola sem partido‘ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma edução digna”.

O decreto ainda determina à Secretaria da Educação maranhense a promoção de campanhas de divulgação das garantias constitucionais de liberdade de ensino. Dino também estabeleceu que a gravação de aulas, prática solicitada pelo “Escola sem partido” para denunciar “doutrinadores”, só poderá ocorrer com autorização dos envolvidos.

Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna. pic.twitter.com/iBzTknvk67

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) November 12, 2018