Peritos apontam que Coaf terá ‘perda de especialização’ com mudança para o BC

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais enviou ao presidente Jair Bolsonaro um ofício indicando que a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para a estrutura do Banco Central fará com que o órgão perca sua “composição colegiada e especialização necessária”.

Para a entidade, uma vez que o órgão não pode ficar sob controle do ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta de Sergio Moro, como determinado em votação da Câmara dos Deputados e do Senado, “o ideal para fortalecer a política de enfrentamento ao crime e à lavagem de dinheiro” seria manter o órgão sob a alçada no Ministério da Economia.

Na noite da segunda-feira, 19,  Bolsonaro assinou a Medida Provisória 893, que transformou o Coaf na Unidade de Inteligência Financeira e vinculou o órgão ao Banco Central.

Quando anunciou a intenção de transferir o conselho, Bolsonaro argumentou que queria afastar o órgão do “jogo político”. No entanto, no texto publicado no Diário Oficial da manhã desta segunda-feira, 20, há brechas para indicações políticas, revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Entre os pontos estabelecidos pela MP 893/2019, está a indicação de que a nova Unidade de Inteligência Financeira contará com um Conselho Deliberativo e um quadro técnico-administrativo, e a de que caberá ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros, além de escolher e nomear o presidente do órgão.

A estrutura do órgão de controle é o ponto central do ofício enviado pela entidade de peritos criminais federais a Bolsonaro. Na avaliação da associação, se ligado ao Banco Central, o Coaf “tenderá perder sua composição colegiada e a especialização necessária para desempenhar suas funções”.

A associação apontou também que a eventual transferência do órgão para o BC não “encontra respaldo na atual estrutura do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por órgãos independentes”, entre eles a Comissão de Valores Mobiliários, a Superintendência de Seguros Privados e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar.

A entidade destacou que tais órgãos são “especializados em sua área de atuação e caracterizados por estruturas robustas, ágeis e dotadas de poder decisório para enfrentar seus desafios inerentes”.

Outro argumento apresentado pelos peritos é o de que poucos países possuiriam unidades de inteligência financeira como o Coaf sob a alçada de seus Bancos Centrais.

No ofício enviado ao presidente é destacado ainda que o único país da América Latina que adotaria tal modelo seria o Uruguai, que segundo os peritos “enfrenta sérios problemas de fiscalização e de regulamentação de atividade não bancária”.

Com Estadão Conteúdo