A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (11) o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz. Ele é acusado de ter negociado e recebido R$ 2,2 milhões em propina da UTC Engenharia. Cedraz O advogado Tiago Cedraz, o filho do ministro, Tiago, e mais duas pessoas também foram denunciados.

Segundo a acusação, Cedraz pegou o dinheiro para influenciar o julgamento de processos referentes a contratos da usina de Angra 3 no valor de R$ 3,2 bilhões, enquanto tramitavam no TCU. A UTC era parte de um consórcio de sete construtora que disputava contratos em valores totais de R$ 3,2 bilhões em Angra 3, que eventualmente passaram pela análise do tribunal.

Nesse contexto, o dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, descrito pela PGR como líder do esquema, contratou Tiago Cedraz para, junto com o ministro Aroldo Cedraz, interceder em benefício dos interesses do consórcio, em ao menos dois processos. O objetivo final era evitar que o TCU impedisse a contratação ou fizesse exigências onerosas às empresas contratadas. A delação de Ricardo Pessoa corroborou a denúncia. As obras em Angra 3, iniciadas em 1983, até hoje não foram concluídas.

De acordo com a PGR, foi comprovado que houve entrega dinheiro em espécie, de forma parcelada, em São Paulo, na sede da UTC e, em Brasília, no endereço onde funciona o escritório de Tiago Cedraz Segundo a denúncia. O primeiro acerto foi firmado em 2012 e os pagamentos foram feitos de forma parcelada e em espécie, até 2014. Os R$ 2,2 milhões teriam sido repassados ao longo do período de tramitação dos processos.

Luciano Araújo é apontado como recebedor dos pagamentos mensais, e Bruno Galiano, como responsável por dar suporte técnico às tratativas ilícitas. Eles também foram denunciados.

Essa é a primeira acusação formal que a PGR faz contra um ministro do TCU em pelo menos 20 anos. Ministros do tribunal têm foro no Supremo Tribunal Federal (STF). Além da parte criminal, o TCU tem uma corregedoria para apurar atuação dos ministros, que em tese pode ser acionada. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, também foi investigado no caso, mas já teve arquivada a parte referente a si.

A abordagem de Pessoa a Tiago Cedraz teria sido feita inicialmente para interferir num processo que tratava da apuração de vícios no edital de pré-qualificação técnica das empresas integrantes dos consórcios concorrentes. Depois, num segundo processo, da fiscalização da execução das obras de construção e cumprimento de determinações do próprio TCU em relação ao edital de concorrência.

*Com informações da Agência Estado