O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) disse nesta quarta-feira (27) que adotou novas medidas para acabar com a situação insalubre a que cerca de 400 gatos estão submetidos em um apartamento em Concórdia, em Santa Catarina. Segundo o MP, a polícia foi acionada para investigar o caso. O MP já acompanha o episódio desde o início do ano, após a denúncia da prefeitura da cidade.

Em razão do cenário de superlotação e insalubridade do apartamento, foi reportado para a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia, por meio de um relatório de inspeção sanitária, que descreveu a situação como um “acúmulo excessivo de animais domésticos (felinos), em ambiente insalubre, sem a monitoração do tutor”, esclareceu a promotoria.

Na terça-feira (26), por meio de um novo relatório de fiscalização da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia, o município comunicou que a tutora dos felinos tem dificultado o acesso ao imóvel. Essa ação viola o compromisso do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre ela e o MPSC em 23 de abril. 

No acordo, ficava determinado que, em até 30 dias, a tutora deveria providenciar atendimento veterinário para todos os animais e promover a retirada dos 400 felinos nos próximos meses.

A Polícia Civil confirmou por meio de nota que recebeu o pedido de investigação do MP. “A partir de um ofício encaminhado pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Concórdia, instaurou inquérito policial para apurar a situação”, escreveu.

O MPSC informou ainda que solicitará ao Judiciário a liberação imediata de entrada das equipes técnicas do Município e do Instituto Federal Catarinense (IFC). “Inclusive com pedido de autorização para ingresso forçado e auxílio policial, caso seja necessário, para possibilitar ações urgentes de triagem, tratamento, castração e encaminhamento dos animais para adoção responsável”, informou o MP.

Medidas imediatas

O acordo prevê ações imediatas e providências a longo prazo, priorizando o bem-estar e a saúde animal. O plano de ação inclui:

• a remoção gradual de todos os animais, com prazo máximo de seis meses para a conclusão;
• o compromisso da tutora de providenciar atendimento e avaliação veterinária para todos os gatos no prazo de 30 dias a partir da assinatura;
• a execução de procedimentos de castração, microchipagem para controle sanitário e tratamento de saúde dos animais;
• o encaminhamento dos felinos saudáveis para adoção responsável, contando com o apoio de entidades de proteção animal, do IFC e de clínicas parceiras na realização de feiras e eventos;
• a expressa obrigação da tutora de não acumular animais domésticos no apartamento novamente.

O Ministério Público confirmou que seguirá acompanhando o caso. “O MP manterá a fiscalização rigorosa e permanente do cumprimento das ações e prazos estabelecidos no termo”, finalizou.