Previdência: ‘Ninguém receberá menos que um salário mínimo’, afirma Marinho
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, assinou uma portaria nesta terça-feira (6) que estabelece que nenhum segurado terá renda inferior a um salário mínimo se a reforma for aprovada. Além disso, foram definidos critérios para determinar o que é renda formal no pagamento de pensão por morte.
Esse documento tem como objetivo minimizar o risco de se aprovar mudanças que possam alterar o texto da nova Previdência. Ele foi assinada em reunião do secretário com integrantes da bancada evangélica hoje pela manhã.
“A portaria apenas deixa mais claro o que já está na PEC da reforma da Previdência, que ninguém receberá menos que um salário mínimo, que é a narrativa que está sendo feita pela oposição”, afirmou.
A portaria considera o somatório dos rendimentos recebidos mensalmente pelos segurados e beneficiários de regimes de previdência de militares, de programas de assistência social ou de prestações indenizatórias. De acordo com Marinho, o esforço do governo é para manter a integralidade do texto.
Segundo turno deve começar a ser votado nesta terça
O segundo turno de votação da reforma da Previdência deve começar na noite desta terça-feira.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo espera que a votação da proposta seja encerrada até esta quarta (7) na Câmara dos Deputados. A declaração foi feita pelo ministro após uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
* Com informações do Estadão Conteúdo
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