Procuradores pedem que novo PGR não seja escolhido para ‘propósitos pessoais’

Uma nota publicada nesta segunda (19) pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) pede que o presidente Jair Bolsonaro não escolha o próximo procurador-geral por critério de “alinhamento” ou “propósitos pessoais”.

A entidade ressaltou que membros do Ministério Público Federal que “não participaram do debate público e não receberam votação para estar na lista tríplice estariam buscando a nomeação por meio de conversas reservadas ocorridas na Presidência da República”. “Não sabemos, nós e a população brasileira, quais são seus planos, ideias e compromissos para comandar a instituição”.

“O PGR exerce, por óbvio, uma função de Estado e não de governo, não podendo ser indicado, por exemplo, em razão de ‘alinhamento’ com os projetos e ideias defendidos por aqueles que compõem quaisquer dos Poderes da República. Tampouco pode-se cogitar que a escolha do PGR possa servir a propósitos pessoais. Qualquer tentativa de interferência indevida tem impacto negativo no combate ao crime, à corrupção, e na garantia dos direitos fundamentais”, diz a entidade.

Segundo a ANPR, os “membros do Ministério Público Federal (MPF) possuem independência funcional, garantia imprescindível ao exercício de suas relevantes atribuições sem interferências externas”. “O tributo à independência e à autonomia do MPF se concretiza, também, com o respeito às escolhas da classe. Um PGR com legitimidade interna, que tenha exposto opiniões e ideias em público, é fundamental para o atingimento dos fins constitucionais da instituição e para os objetivos da República Federativa do Brasil”.

“Em maio e junho deste ano, a ANPR conduziu processo transparente por meio do qual 10 candidatos a PGR se submeteram a ampla avaliação pública, em seis debates abertos ocorridos em todo o país, quando puderam externar, com absoluta transparência, ideias e projetos para conduzir esta que é uma das instituições mais importantes do país. Tudo devidamente acompanhado pela imprensa e pela sociedade”, afirmam.

A entidade voltou a defender a escolha de um dos nomes da lista tríplice para o cargo.

“Legitimidade, liderança e independência funcional são requisitos indispensáveis para aqueles que almejam ocupar o cargo de PGR. A lista tríplice, formada por votos de 82,5% da categoria em processo democrático e transparente, é mecanismo que garante um PGR independente, agregador e comprometido exclusivamente com a Constituição da República. Percebe-se que não há motivos transparentes para recusar, ao mesmo tempo, as três lideranças institucionais apresentadas na lista tríplice”, diz a ANPR.

Com Estadão Conteúdo