A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido da defesa de Eduardo Cunha (MDB-RJ) de anular a condenação à qual o ex-presidente da Câmara foi submetido. O deputado foi condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, logo após ser cassado pelo Parlamento.

Cunha foi denunciado pela PGR em 2016, no mês de março. Em junho daquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a ação penal que seria enviada em seguida à primeira instância pelo então juiz Sergio Moro. A vara de Curitiba condenou o emedebista a 15 anos e 4 meses de prisão.

Para os advogados de Cunha, a decisão de Moro na primeira instância “afronta” o acórdão do Supremo, que aceitou a denúncia também para crime eleitoral, item que foi retirado pelo juiz à época. A anulação da sentença é requisitada pela defesa com base neste argumento.

Raquel, no entanto, não vê justificativa para o pedido. “Embora o STF tenha recebido integralmente a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República, essa decisão não impedia [a Justiça de primeira instância] de absolver sumariamente o réu quanto a fatos por ela considerados atípicos, tal qual ocorreu em relação ao suposto crime eleitoral”, afirmou.

Na ação, Cunha foi acusado de receber US$ 1,5 milhão em propinas envolvendo a compra de um campo petrolífero no Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

Preso desde outubro de 2016 no Paraná, o ex-presidente da Câmara recebeu na semana passada autorização da Justiça do Rio de Janeiro para cumprir pena na capital fluminense, onde mora sua família.

Com Estadão Conteúdo