Senado aprova PEC que torna feminicídio e estupro crimes imprescritíveis

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6), por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. O texto, que começou a ser discutido pelo plenário nesta terça (5) teve a análise facilitada após acordo entre os líderes, que permitiu a dispensa dos prazos de discussão e garantiu a votação em primeiro e segundo turno no mesmo dia.

Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. A proposta, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido.

Pela lei brasileira, feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina. No entendimento atual, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.

A Constituição já determina que o racismo e a ação de grupos armados contra o Estado são inafiançáveis, imprescritíveis e sujeitos a pena de reclusão. Além de votar pela inclusão do feminicídio nessa lista, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que relatou o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte desse rol.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou no Twitter após o aprovação do texto. Para ele, a aprovação se deu “não apenas pelo acordo entre os senadores, e sim, pela necessidade desta medida no país”.

O @SenadoFederal torna o feminicídio, homicídio cometido contra as mulheres, crime inafiançável e imprescritível. A votação em dois turnos da PEC 75/2019, na sessão de hoje (6), foi possível, não apenas pelo acordo entre os senadores, e sim, pela necessidade desta medida no país.

— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) November 6, 2019

*Com informações da Agência Senado