STF desarquiva inquérito de Aécio e dá 60 dias para PGR concluir caso

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu desarquivar o inquérito que investiga o envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas – estatal do setor energético. Nesta terça-feira (20), ministros também determinaram que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua a análise do caso em até 60 dias.

O ministro Gilmar Mendes arquivou o inquérito em julho, apontando ofensa à dignidade do senador, eleito deputado federal por Minas nas eleições deste ano. Em 2017, a Polícia Federal apontou que não conseguiu comprovar que Aécio tivesse cometido crimes. A PGR chegou a pedir o encaminhamento do caso para o Rio de Janeiro, onde os delitos teriam ocorrido, mas o STF negou.

Ao recorrer da decisão de Gilmar, que foi individual, a procuradoria sustentou que o ministro arquivou o processo sem considerar dados complementares e anexados. As informações tratariam de suspeitas do recebimento de valores oriundos de esquema de propinas na Diretoria de Engenharia de Furnas. Os dados bancários foram obtidos após acordo com Liechtenstein.

A cooperação com o país europeu abriu uma nova linha de investigação diferente da adotada pela PF, revelando dados “relevantes” e inéditos, segundo a PGR. Nesta terça, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pelo arquivamento, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello pediram a continuidade das investigações em primeira instância.

O empate foi resolvido com uma solução intermediária proposta por Ricardo Lewandowski: o desarquivamento com prazo fixado em 60 dias para que a procuradoria possa concluir diligências e se manifestar sobre o seguimento das apurações. “Procurei conciliar as duas correntes em divergência”, disse. A defesa de Aécio Neves ainda não se manifestou.

*Com informações do Estadão Conteúdo