STF nega quebra de sigilo telefônico em denúncia de ‘bunker’

O pedido feito pela defesa da família do ex-ministro Geddel Vieira Lima para que fosse quebrado o sigilo telefônico do Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência da Polícia Federal em Salvador, na Bahia, foi negado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (25)

Geddel, o irmão e deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, queriam saber quais números ligaram à autoridade policial para denunciar os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, em setembro do ano passado.

Eles são réus perante o STF no caso, junto ainda do ex-assessor parlamentar, Job Ribeiro Brandão, e do empresário Luiz Fernando Machado da Costa. A denúncia foi recebida em maio deste ano pela turma.

“No caso, a quebra do sigilo de dados telefônicos, tal como desejado pela defesa, não tem objeto a prática de qualquer infração penal, como exige a lei, mas busca a ciência de quem seria o noticiante que relatou à autoridade policial a utilização de um apartamento localizado na cidade de Salvado para a guarda de pertences dos agravantes”, disse o relator da ação penal, ministro Edson Fachin.

Com informações de Estadão Conteúdo