A defesa do ex-presidente Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que fique na Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito que o investiga por supostamente ter recebido propinas da Odebrecht em contrapartida ao atendimento de interesses da empreiteira na Secretaria de Aviação Civil.

As apurações começaram a partir de delação premiada feita por executivos da empresa. O procedimento ainda investiga a atuação dos ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, que entre 2013 e 2015 comandaram a Aviação Civil e são aliados do ex-presidente. Todo o grupo é filiado ao MDB.

Em outubro passado, o ministro do STF Edson Fachin suspendeu temporariamente a investigação de Temer no caso – relacionado com um jantar realizado em 2014 no Palácio do Jaburu. O encontro teria servido para solicitar e negociar os valores. Na época, Michel Temer ainda era vice-presidente da República.

No relatório final do inquérito, que apura propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso de Moreira Franco e Padilha foi encaminhado para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mas a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com recurso para que a investigação seja encaminhada à Justiça Federal. As punições são mais brandas na Justiça Eleitoral.

“Não há nenhum indício mínimo de que o presidente da República tenha cometido ou ordenado o cometimento de qualquer ilícito penal. As imputações pairam no campo da mera imaginação da agravante”, sustenta a defesa de Temer, que protocolou a petição no STF em dezembro do ano passado, quando o emedebista ainda ocupava a presidência.

A peça foi divulgada nesta semana no sistema do STF. Mesmo ressaltando que Temer não “aderiu a nenhuma das imputações criminais” descritas pela Procuradoria, a defesa do ex-presidente diz que os fatos envolvendo os outros investigados são de natureza eleitoral, o que justificaria o envio do inquérito ao Tribunal Regional Eleitoral.

*Com informações do Estadão Conteúdo