A Justiça Federal de Brasília aceitou a denúncia apresentada em dezembro do ano passado contra o ex-presidente Michel Temer (MDB) e decidiu torná-lo réu no caso do Decreto dos Portos. Ele havia sido acusado formalmente pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no inquérito que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.

Além de Temer, também haviam sido denunciados no caso do Decreto dos Portos João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do presidente, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar. João Batista Lima e Rodrigo Rocha Loures se tornaram réus junto com Temer.

O Ministério Público Federal solicitou ainda “o compartilhamento e aproveitamento das provas aqui produzidas em prol de todos os inquéritos policiais, civis, procedimentos investigatórios, ações penais e de improbidade e outros procedimentos das Operações Sépsis, Cui Bono? e Patmos, bem como procedimentos correlatos ou que se relacionem aos fatos aqui narrados, que venham a demandar o uso das provas compartilhada”.

O caso começou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviado à primeira instância após Temer deixar o cargo e perder foro privilegiado na Corte. Após a apresentação da denúncia, a defesa do ex-presidente informou que ele provará sua inocência.

A Rodrimar informou que os denunciados ligados à empresa estão afastados e que a companhia pauta sua gestão com base nos padrões de governança corporativa. Além da denúncia dos Portos, Temer é réu em quatro ações penais.

Defesa

Em nota, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, disse: “Trata-se de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos. Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito. Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos. Mas dia chegará em que a mentira não produzirá mais notícia, a não ser a de que ela foi desmascarada”.

* Com informações do Estadão Conteúdo