O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender, por meio de uma liminar, as licenças ambientais e os termos de cessão de uso do terreno para a ampliação da Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL), localizada em São Mateus. A ação foi proposta pelos vereadores Hélio Rodrigues e Nabil Bonduki, que alegam que a área foi cedida sem que o município tivesse a titularidade do domínio e que as licenças foram concedidas em desacordo com o Plano Diretor Estratégico. A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, ainda não recebeu notificação sobre a decisão judicial. Em declarações anteriores, a administração municipal defendeu que o projeto atende às exigências ambientais e que sua implementação resultaria em um aumento na reciclagem e na diminuição dos resíduos enviados para aterros.

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Atualmente, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei que visa alterar o Plano Diretor para viabilizar a expansão da CTL. Essa proposta inclui a criação do Ecoparque Leste, que demandaria o corte de mais de 10 mil árvores, sendo 981 delas nativas. A decisão do Tribunal impede, por ora, a derrubada das árvores na área em questão. A região onde se pretende realizar a ampliação está classificada como uma “Macroárea de Preservação de Ecossistemas Naturais”, o que implica a necessidade de preservação total. Além disso, a licença ambiental não faz menção às nascentes do Rio Aricanduva, e não foram apresentados estudos que avaliem o impacto ambiental da obra.

Os vereadores envolvidos na ação criticam a Prefeitura e a concessionária por supostamente fracionarem o licenciamento ambiental. Moradores e ambientalistas expressam preocupações em relação à poluição e aos possíveis rejeitos tóxicos gerados pela Unidade de Recuperação Energética (URE). A empresa Ecourbis, responsável pelo projeto, afirma que suas unidades contam com sistemas modernos para o tratamento de emissões.

O projeto de lei em discussão determina que a Ecourbis expanda o centro de tratamento e implemente o ecoparque. Recentemente, a empresa teve seu contrato de concessão renovado por mais 20 anos, o que inclui a previsão de instalação de quatro incineradores na cidade ao longo desse período, sendo um deles localizado no Ecoparque Leste.

Especialistas têm criticado a dependência de aterros sanitários e enfatizado a importância da mobilização da população para a correta segregação de resíduos. A Ecourbis, por sua vez, argumenta que a utilização de aterros é essencial para a destinação adequada dos rejeitos gerados na cidade.

publicado por Patrícia Costa

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*Reportagem produzida com auxílio de IA