Weber pede que Bolsonaro tenha Constituição ‘como norte’ e respeito aos direitos humanos

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, fez um apelo pela defesa dos direitos humanos e solicitou que o presidente eleito Jair Bolsonaro cumpra a promessa de ter a Constituição “como norte”. A ministra assinou nesta segunda-feira (10) o diploma de Bolsonaro e do vice na chapa, Hamilton Mourão, em Brasília.

“Senhor presidente eleito, dê inegável relevo ao compromisso, reafirmado nesta Casa, de que o respeito incondicional pela supremacia da Constituição será o norte do governo de vossa excelência, pois, em suas próprias palavras, ‘a Constituição é o norte da democracia’”, afirmou Weber em seu pronunciamento. Em seu discurso, Bolsonaro também destacou que vai governar para todos.

O certificado eleitoral é a confirmação de que o candidato eleito cumpriu todos os requisitos legais, como ter aprovadas as contas de campanha. A partir da assinatura e da entrega do documento, expedido pela Casa da Moeda do Brasil, os partidos e o Ministério Público Eleitoral (MPE) terão até 15 dias para contestar a diplomação.

“Pela vontade do povo brasileiro, expressa nas urnas em 28 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro foi eleito presidente. Em testemunho, a Justiça Eleitoral expediu-lhe este diploma que o habilita à investidura no cargo, nos termos da Constituição”, leu Weber, que se disse “muito feliz” em conduzir a cerimônia.

“Mais do que simples solenidade, essa é uma cerimônia que celebra a vitória do princípio democrático, que reside na consagração da vontade popular”, afirmou, destacando que as eleições foram livres e diretas. “A democracia, não nos esqueçamos, repele a noção autoritária do pensamento humano”.

Direitos humanos

Também ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber celebrou os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Já em seu preâmbulo [o documento proclama] que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais constituem o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.”

“Os direitos universais da pessoa humana, além de universais, são essencialmente inexauríveis. Importantes estatutos das liberdades públicas reverberaram, em conjuntura histórica de tempos especialmente sombrios, a repulsa da ação de degradação humana e as atrocidades que dela sempre decorrem”, declarou.

Ela destacou que todos devem ter garantia de direitos iguais à liberdade e segurança, além do “direito a ter direitos”. “Em país de tantas desigualdades como o nosso, refletir sobre as declarações de direitos não constitui mero exercício teórico, mas necessidade inadiável que a todos se impõe, governantes ou governados.”