A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Max Lemos (PDT-RJ) que proíbe a aquisição, posse e porte de armas de fogo por pessoas que respondam a inquérito ou processo por violência contra mulheres.

O texto impede a concessão de autorização a investigados por agressões físicas, sexuais ou psicológicas e obriga os órgãos responsáveis a consultarem registros de inquérito e ações judiciais antes de liberar armamento. Também prevê multa, apreensão de armas e punições em caso de fraude ou ocultação de informações.

A proposta ainda determina campanhas públicas de conscientização sobre violência doméstica e a criação de canal anônimo para denúncias de tentativas de compra de armas por agressores.

A matéria segue agora para outras comissões antes de eventual votação no plenário.