A assinatura das novas ordens executivas pelo presidente Donald Trump para combater o chamado turismo de nascimento abre um novo capítulo na disputa sobre os limites do poder do Executivo em temas ligados à imigração e à cidadania nos Estados Unidos.

A Casa Branca afirma que as medidas não têm como objetivo eliminar a cidadania por nascimento de forma ampla, mas impedir que estrangeiros utilizem vistos temporários, como turismo, estudo ou trabalho, exclusivamente para que os filhos nasçam em solo americano e obtenham a cidadania dos Estados Unidos.

No texto da ordem, Trump afirma que “a cidadania americana não é uma mercadoria” e acusa empresas especializadas de orientar gestantes a ocultar das autoridades consulares e de imigração o verdadeiro motivo da viagem. A administração também determina que os Departamentos de Estado e de Segurança Interna reforcem o combate a esses esquemas, podendo negar ou revogar vistos, impedir a entrada de estrangeiros e adotar medidas contra organizações que promovam esse tipo de serviço.

A expectativa agora é que as novas ordens executivas sejam rapidamente contestadas na Justiça. Isso porque a cidadania por nascimento é protegida pela 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que há mais de 150 anos garante cidadania à grande maioria das pessoas nascidas em território americano. A interpretação sobre até onde um presidente pode restringir esse direito por meio de uma ordem executiva continua sendo alvo de intenso debate jurídico.

No início do segundo mandato, Trump já havia assinado uma ordem executiva buscando limitar a cidadania automática para determinadas categorias de imigrantes. A medida foi bloqueada por juízes federais e acabou chegando à Suprema Corte. Em junho, porém, os ministros não decidiram se a proposta era constitucional. A Corte analisou apenas questões processuais relacionadas ao alcance das liminares concedidas por juízes federais, deixando em aberto o mérito da discussão.

Agora, especialistas avaliam que as novas ações judiciais deverão discutir não apenas a constitucionalidade das medidas, mas também a forma como o governo pretende identificar casos de turismo de nascimento.

Um dos principais questionamentos deverá ser como as autoridades irão diferenciar uma viagem legítima de uma gestante – por turismo, estudo ou trabalho – de uma situação em que haja intenção deliberada de utilizar o nascimento da criança para obter benefícios migratórios.