Um tribunal civil em Los Angeles se tornou nesta semana o palco de um dos processos judiciais mais significativos envolvendo tecnologia e saúde pública dos últimos anos. Na segunda-feira (9), começou o julgamento que busca responsabilizar gigantes das redes sociais por supostamente projetarem suas plataformas para gerar vício, especialmente em crianças e adolescentes, em um caso que já é comparado ao histórico embate entre a Justiça americana e a indústria do tabaco nas décadas de 1990 e 2000.

A ação foi movida por uma jovem de 20 anos, identificada nos autos como Kaley G.M., que alega ter sofrido dependência digital desde a infância, associada a ansiedade, distúrbios alimentares e outros danos psicológicos decorrentes do uso compulsivo de plataformas como Instagram e YouTube.

‘Big Tech como Big Tobacco’ ?

Os advogados dos demandantes sustentam que redes sociais como Meta Platforms (dona do Instagram), Alphabet (que controla o YouTube) e outras grandes empresas de tecnologia projetaram intencionalmente recursos que prendem os usuários às plataformas – como rolagem infinita e algoritmos de recomendação –  com o objetivo de maximizar o engajamento e lucros publicitários. Essa estratégia, argumentam, teria funcionamento análogo às práticas da indústria do tabaco, que por décadas escondeu e minimizou os riscos à saúde associados ao consumo de seus produtos antes de ser responsabilizada judicialmente em massa.

Especialistas jurídicos e advogados envolvidos no caso já traçam o paralelo com os grandes acordos contra a indústria do tabaco nos EUA, quando fabricantes foram obrigados a pagar bilhões em indenizações e mudanças no modo como seus produtos eram comercializados após décadas de litígios.

O que está em jogo no tribunal

Durante a fase inicial do julgamento, o advogado dos demandantes, Mark Lanier, afirmou ao júri que empresas como Meta e Google teriam “projetado o vício nos cérebros das crianças” e explorado essa dependência para manter usuários conectados por mais tempo — traduzindo tempo de tela em receita publicitária.

Por sua vez, os advogados das redes sociais negam a acusação de que suas plataformas causem dependência clínica e questionam a ligação direta entre o uso dos serviços e os problemas de saúde mental relatados. A defesa também argumenta que fatores familiares ou pessoais podem explicar os danos psicológicos alegados, e contesta a ideia de que as redes sociais sejam equivalentes a produtos aditivos como o tabaco.

Testemunhas e próximos passos

O julgamento marca a primeira vez em que executivos de alto escalão dessas empresas são chamados a depor perante um júri popular sobre essas alegações. Estão entre os esperados Mark Zuckerberg, CEO da Meta, e executivos de outras plataformas envolvidas.  

Especialistas e grupos de defesa de direitos digitais apontam que o desfecho pode ter impacto além de eventuais indenizações financeiras, inclusive influenciando como as redes sociais operam e são reguladas nos EUA, bem como inspirando ações semelhantes em outros países.

Onda de processos nos EUA

Este julgamento é apenas o primeiro de centenas de casos similares programados para este ano, muitos dos quais alegam que plataformas digitais causaram danos psicológicos, emocionais e comportamentais em usuários jovens. A acumulação de reclamações e a divulgação de documentos internos que sugerem conhecimento dos riscos pelos próprios desenvolvedores tornaram o litígio um dos mais complexos e de maior visibilidade na interseção entre tecnologia, direito e saúde pública.

O que pode mudar se as redes sociais perderem? O julgamento pode ter consequências muito além de indenizações.

1. Pode abrir precedente para uma avalanche de condenações

Mesmo que o caso não envolva valores gigantescos logo de início, uma derrota pode criar um “efeito dominó” e fortalecer centenas (ou milhares) de processos semelhantes em andamento nos EUA.

Na prática, isso pode se transformar no equivalente jurídico do que ocorreu com o tabaco: uma cadeia de casos, com novas ações em diferentes estados, pressionando as empresas a buscar acordos coletivos.

2. Pode forçar mudanças reais no design das plataformas

Se o júri considerar que recursos como rolagem infinita e recomendações automáticas foram criados para explorar vulnerabilidades psicológicas, abre-se caminho para decisões que obriguem:

• redução de recomendações para menores
• limitação de notificações por padrão
• transparência sobre funcionamento do algoritmo
• restrições a ferramentas consideradas “viciantes”

Ou seja: não seria só uma disputa sobre indenização, mas sobre como o produto é construído.

3. A publicidade digital pode ser atingida no coração

A principal engrenagem financeira das redes sociais é o anúncio segmentado.

Se a Justiça entender que o modelo de negócio depende de “retenção por dependência”, cresce o risco de medidas como:

• restrições a anúncios para menores
• proibição de segmentação por comportamento infantil
• regras mais rígidas para dados sensíveis

Isso poderia alterar de forma estrutural a receita das empresas.

4. Congresso e estados podem acelerar leis mais duras

Mesmo antes de uma sentença final, o julgamento aumenta a pressão política. Legisladores podem usar o caso como base para aprovar leis federais sobre:

• idade mínima
• verificação de idade
• design seguro por padrão (“safety by design”)
• limites para coleta de dados de crianças

Além disso, governos estaduais tendem a se sentir mais respaldados para criar legislações locais.

5. O julgamento pode se tornar um “manual” para outros países

O que acontece nos tribunais americanos costuma virar referência global.

Se houver condenação ou acordo relevante, outros países podem:

• copiar argumentos jurídicos
• iniciar ações semelhantes
• impor regras parecidas às plataformas

Isso inclui Brasil, União Europeia e Canadá, que já discutem regulação de redes sociais com foco em menores.

Por que a comparação com o tabaco é tão forte

A analogia feita por advogados e analistas não é apenas retórica.

No caso do tabaco, o que virou o jogo foi a acusação de que empresas:

• sabiam dos danos
• minimizaram os riscos
• mantiveram estratégias de retenção
• fizeram lobby para evitar regulação

Os processos atuais tentam provar uma lógica parecida: que plataformas tinham dados internos sobre prejuízos à saúde mental, mas mantiveram recursos de alto engajamento por razões comerciais.