O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República nas eleições de outubro de 2026, inscreveu-se no último dia do prazo (22 de junho) para falar presencialmente na audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sobre a investigação da Seção 301. Ele se posicionará explicitamente contra a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

A audiência está marcada para 6 de julho de 2026 em Washington. Flávio pediu os cinco minutos padrão para testemunhas e confirmou comparecimento presencial. Ele atuará em sua capacidade pessoal e oficial como senador federal e membro da oposição.

Seção 301

A USTR concluiu, em 1º de junho de 2026, uma investigação iniciada em julho de 2025 (por iniciativa associada à família Bolsonaro, segundo o governo Lula). O relatório identifica práticas brasileiras consideradas “desleais” ou discriminatórias, entre elas:

• Digital trade e serviços de pagamento eletrônico (defesa do Pix como sistema instantâneo).
• Tarifas preferenciais injustas.
• Aplicação de leis anticorrupção.
• Proteção de propriedade intelectual.
• Acesso ao mercado de etanol.
• Desmatamento ilegal.

Como ação proposta, o USTR recomenda tarifas de 25% sobre a maioria dos bens brasileiros, com algumas exceções (ex.: certos produtos agrícolas ou energéticos). A decisão final cabe ao presidente Donald Trump. O período de comentários públicos vai até 1º de julho, com a audiência em 6 de julho.

Nos documentos enviados ao USTR (Dockets USTR-2026-0397 para inscrição e USTR-2026-0331 para comentários escritos), Flávio Bolsonaro argumenta que:

• As tarifas não atingem o objetivo da Seção 301 (“eliminação da prática”), mas prejudicam exportadores brasileiros, importadores americanos, consumidores dos EUA e a oposição brasileira.
• Propõe suspensão da medida e abertura imediata de mecanismo bilateral de negociação com agenda e calendário definidos, preservando a alavancagem americana.
• Vai responder ponto a ponto aos seis achados da investigação, reconhecendo problemas, contestando outros e apontando caminhos de remediação que um eventual governo reformista brasileiro poderia oferecer.
• Defende a restauração de uma parceria histórica entre “soberanos iguais” nos moldes recentemente endossados pelos EUA na região.9

Ele já havia enviado carta ao secretário de Estado Marco Rubio e se reunido pessoalmente com Trump, Vance e Rubio durante viagem a Washington em maio de 2026, discutindo temas como crime organizado, minerais críticos e relações bilaterais.

Ausência do governo Lula

O governo brasileiro não inscreveu nenhum representante para a audiência. A estratégia do Itamaraty é concentrar esforços em canais diplomáticos diretos entre governos, deixando o espaço da consulta pública para o setor privado e outros interessados.

O Planalto manifestou “indignação” com a conclusão preliminar da USTR e atribui o andamento da investigação a uma “ingerência” e “sabotagem” promovida pela família Bolsonaro, especialmente após a viagem de Flávio.

O governo Lula vem negociando com os EUA desde antes do anúncio e argumenta que não há justificativa comercial para as tarifas, citando superávit brasileiro no comércio bilateral em algumas análises.

O tema ganhou forte contorno eleitoral no Brasil, a menos de cinco meses da eleição presidencial. Lula acusou Flávio de “traidor da pátria” e “idiota” por supostamente incentivar a medida americana. Já a oposição vê na ação de Flávio uma defesa dos interesses brasileiros e dos produtores contra uma punição coletiva.

Flávio Bolsonaro tem reforçado que pediu pessoalmente a Trump que não aplicasse as tarifas e que a solução passa por negociação séria, não por retaliação unilateral.

O que acontece agora?

• Até 1º de julho: prazo para comentários escritos.
• 6 de julho: audiência pública.
• Após isso, o USTR e a Casa Branca avaliam as contribuições antes de decisão final sobre as tarifas.

O caso ilustra a tensão entre os governos Lula e Trump, o uso da Seção 301 como instrumento de pressão comercial e o embate político interno brasileiro projetado para o cenário internacional. A matéria será atualizada conforme novos desdobramentos na audiência e na decisão americana.