O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) publicou nesta terça-feira (30) um memorando interno determinando que todos os procuradores federais e a Divisão Criminal passem a tratar como prioridade a investigação e a persecução penal dos chamados esquemas de “birth tourism” (turismo de nascimento).

O documento, assinado pelo Deputy Attorney General Colin M. McDonald, afirma que organizações especializadas vêm explorando o sistema imigratório americano ao orientar estrangeiras grávidas a entrar nos Estados Unidos ocultando o verdadeiro motivo da viagem para que seus filhos adquiram automaticamente a cidadania americana ao nascer.

Embora muitos casos sejam enquadrados como fraude de visto, os promotores passam a ser orientados a analisar também outros possíveis crimes federais, incluindo:

• fraude eletrônica (Wire Fraud);
• conspiração para fraude eletrônica;
• lavagem de dinheiro;
• conspiração para lavagem de dinheiro;
• uso ilegal de documentos de identificação;
• furto qualificado de identidade;
• conspiração para fraude na área da saúde;
• além da possibilidade de confisco criminal de bens relacionados aos crimes.

O que é o “birth tourism”?

O turismo de nascimento ocorre quando uma estrangeira viaja aos Estados Unidos com o objetivo principal de dar à luz no país, garantindo ao bebê a cidadania americana pelo princípio do jus soli.

Embora dar à luz nos Estados Unidos não seja ilegal por si só, o DOJ enfatiza que os crimes surgem quando há:

• mentiras no pedido de visto;
• falsas declarações às autoridades de imigração;
• ocultação da gravidez;
• empresas que organizam e comercializam esse tipo de serviço mediante fraude.

Segundo o memorando, milhares de estrangeiros exploram anualmente esse sistema utilizando falsas informações para entrar no país.

Casos recentes

Em 2024, Michael Wei Yueh Liu e Jing Dong foram condenados a 41 meses de prisão por operar a empresa USA Happy Baby Inc.

Segundo o DOJ, eles:

• cobravam dezenas de milhares de dólares de clientes chineses;
• ajudavam na obtenção fraudulenta de vistos;
• forneciam moradia e transporte nos EUA;
• orientavam as clientes a esconder a gravidez das autoridades de imigração.

Outro caso citado ocorreu em 2022, quando Ibrahim Aksakal recebeu pena de 27 meses de prisão por conspiração para cometer fraude eletrônica (wire fraud) e fraude na área da saúde. De acordo com o memorando, ele promovia serviços de turismo de nascimento em redes sociais em língua turca e instruía mulheres a ocultar a gravidez ao entrar nos Estados Unidos.

Além da prisão, foi condenado a pagar:

• US$ 1.039.723,63 em restituição;
• US$ 397.500 em confisco de bens.

O DOJ também relembra um caso de 2020 envolvendo Chao “Edwin” Chen, condenado a 37 meses de prisão. Segundo o governo americano, Chen operava a empresa You Win USA, que possuía equipes na China e nos Estados Unidos e teria atendido mais de 500 clientes chineses.

Cada cliente pagava entre US$ 40 mil e US$ 80 mil, enquanto a empresa teria recebido cerca de US$ 3 milhões em transferências internacionais em apenas dois anos.