A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a polícia pode continuar utilizando dados de localização de celulares para identificar suspeitos de crimes, desde que obtenha autorização judicial e respeite limites específicos. A decisão foi tomada no caso Chatrie v. United States e representa uma das mais importantes definições recentes sobre privacidade digital e investigação criminal.

Como esse método funciona na prática?

Imagine que um banco é assaltado às 14h.

Os investigadores não sabem quem é o criminoso, mas sabem exatamente onde e quando o crime aconteceu.

Em vez de pedir informações sobre uma pessoa específica, a polícia solicita à Justiça um mandado de geocerca (“geofence warrant”), autorizando o Google a pesquisar quais celulares estavam naquela região naquele horário.

O procedimento normalmente ocorre em três etapas:

Lista anônima de aparelhos

O Google envia uma relação de todos os celulares que estavam dentro da área determinada, mas sem revelar quem são os usuários. Cada aparelho recebe apenas um código numérico.

Filtragem

A polícia analisa os trajetos desses aparelhos. Quem apenas passou rapidamente pela rua pode ser descartado. Já um celular que permaneceu no local do assalto antes, durante e depois do crime passa a chamar atenção.

Os investigadores podem então pedir ao Google informações adicionais sobre apenas esses dispositivos específicos, ainda sem revelar a identidade dos donos.

Identificação

Somente quando houver indícios suficientes é que a polícia solicita os dados do usuário — como nome e conta Google — dos aparelhos considerados relevantes para a investigação.

Foi exatamente esse procedimento que levou à identificação de Okello Chatrie, condenado pelo assalto investigado no caso.

Os ministros entenderam que esse tipo de investigação não viola a Quarta Emenda da Constituição, desde que exista autorização judicial e que o pedido seja limitado a uma área e um período de tempo específicos.

Na prática, a Corte concluiu que a polícia pode utilizar essa tecnologia para encontrar suspeitos quando ainda não sabe quem eles são.

Especialistas em privacidade alertam que um mandado desse tipo pode incluir centenas de pessoas inocentes que apenas estavam na região do crime — clientes de um comércio, moradores ou pedestres.

Já promotores e policiais afirmam que a ferramenta se tornou essencial para solucionar crimes em que não há testemunhas ou suspeitos identificados.

Com a decisão da Suprema Corte, o uso dos chamados mandados de geocerca permanece autorizado nos Estados Unidos, consolidando um importante precedente sobre o uso de dados de localização de celulares em investigações criminais.