A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) emitiu uma nota se dizendo preocupada com a decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma nova taxa de 12,5% ao Brasil.

Segundo comunicado do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), eles conduziram uma investigação contra as 60 economias por supostas falhas no combate ao trabalho escravo.

“A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo”, declarou o chefe do escritório, Jamieson Greer.

Segundo a Abit, a justificativa apresentada pelos americanos não condiz com a realidade brasileira.

O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo no combate ao trabalho escravo contemporâneo, além de estruturas permanentes de fiscalização, investigação e responsabilização. O enfrentamento dessa prática constitui um compromisso do Estado brasileiro e também das empresas que atuam formalmente no País.Abit

O texto também diz que a indústria têxtil investe em programas sociais e de sustentabilidade em suas cadeias produtivas. A Abit aponta que a nova carga de impostos impacta significativamente a competitividade da indústria e compromete esforços de integração comercial entre os países.

A nova sobretaxa representa mais um obstáculo às exportações brasileiras justamente em um momento em que empresas dos dois países vêm fortalecendo parcerias comerciais, investimentos e estratégias de diversificação das cadeias globais de fornecimento.Abit

A entidade diz que continuará articulando com o Governo Federal e parceiros americanos para reverter as taxas, que somadas podem chegar aos 37,5%.

Justificativa das taxas

Em relatório sobre a investigação, o USTR afirmou que 54 economias investigadas não impuseram ou aplicaram medida para proibir a importação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.

O documento também disse que Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia conseguiram impor, mas não aplicaram “de forma eficaz” ações para impedir a venda de produtos oriundos do trabalho escravo ao exterior.

A nova sobretaxa se junta à tarifa adicional de 25% a diversos produtos brasileiros anunciada na quinta-feira (16). A aplicação da alíquota foi tomada sob a autoridade da Seção 301, que apurou práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento.

Em conversa por telefone com jornalistas, em 15 de julho, o chefe do USTR, Jamierson Greer, disse que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos.

Entre os principais problemas indicados pelos Estados Unidos estão:

• Ordens judiciais sigilosas que obrigaram empresas de tecnologia norte-americanas a remover conteúdos políticos, inclusive de um presidente;
• Multas diárias elevadas e ameaças de interrupção total das operações das plataformas no Brasil;
• Favorecimento ao sistema Pix, tratado como “campeão nacional” do Banco Central, gerando desvantagem competitiva para empresas norte-americanas de pagamentos;
• Concessão de tarifas preferenciais para Índia e México, sem reciprocidade aos produtos norte-americanos;
• Falhas no combate à corrupção;
• Impactos do desmatamento ilegal que prejudicam produtores agrícolas dos Estados Unidos.

Greer sinalizou dificuldades nas tratativas com o Brasil. “Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, declarou.

O chefe do USTR chamou a postura brasileira de “excesso de declaração de intenção”. Segundo Greer, o Brasil se colocou à disposição para discutir todos os temas, mas que, para o governo norte-americano, não representava “uma concessão”.