O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou nesta quinta-feira (23) um novo pacote de tarifas a importações oriundas de 60 economias. A medida impõe uma sobretaxa de 12,5% aos produtos brasileiros, mas mantém isenção ao café, à carne bovina, ao etanol, a aeronaves e peças da Embraer, a medicamentos e outros.

Sob a autoridade da Seção 301, que trata sobre práticas comerciais consideradas desleais pelos Estados Unidos, o novo pacote foi fixado na faixa de 10% a 12,5%. Além do Brasil, serão afetados:

• África do Sul;
• Arábia Saudita;
• Argélia;
• Angola;
• Argentina;
• Austrália;
• Bahamas;
• Bahrein;
• Bangladesh;
• Camboja;
• Canadá;
• Catar;
• Cazaquistão;
• Chile;
• China;
• Cingapura;
• Colômbia;
• Coreia do Sul;
• Costa Rica;
• Egito;
• El Salvador;
• Emirados Árabes Unidos;
• Equador;
• Filipinas;
• Guatemala;
• Guiana;
• Honduras;
• Hong Kong;
• Índia;
• Indonésia;
• Iraque;
• Israel;
• Japão;
• Jordânia;
• Kuwait;
• Líbia;
• Malásia;
• Marrocos;
• México;
• Nicarágua;
• Nigéria;
• Noruega;
• Nova Zelândia;
• Omã;
• Paquistão;
• Peru;
• Reino Unido;
• República Dominicana;
• Rússia;
• Sri Lanka;
• Suíça;
• Taiwan;
• Tailândia;
• Trinidad e Tobago;
• Turquia;
• União Europeia;
• Uruguai;
• Venezuela;
• Vietnã.

Segundo comunicado, o USTR conduziu investigação contra as 60 economias por supostas falhas no combate ao trabalho escravo. “A ação de hoje começará a corrigir o que é tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorcida, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em todo o mundo”, declarou o chefe do escritório, Jamieson Greer.

Em relatório sobre a investigação, o USTR afirmou que 54 nações investigadas não impuseram ou aplicaram medida para proibir a importação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado.

O documento também disse que Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia conseguiram impor, mas não aplicaram “de forma eficaz” ações para impedir a venda de produtos oriundos do trabalho escravo ao exterior.

O USTR informou que 17 nações se comprometeram ou impuseram medidas para impedir a venda de produtos provenientes de trabalho escravo. Por esse motivo, sobretaxa de 10% será aplicada a importações de:

• Argentina;
• Bangladesh;
• Camboja;
• Canadá;
• Equador;
• El Salvador;
• Guatemala;
• Honduras;
• Índia;
• Indonésia;
• Jordânia;
• Malásia;
• México;
• Paquistão;
• Sri Lanka;
• Trinidad e Tobago;
• Reino Unido.

Na prática, o novo pacote substitui a tarifa global de 10% aplicada sob autoridade da Seção 122 da Lei de Comércio, cuja vigência encerra na sexta-feira (24). A norma permite que o presidente dos Estados Unidos crie novos impostos e defina a política tarifária por até 150 dias quando o país não puder cumprir com suas obrigações de pagamento internacional ou o valor do dólar estiver sob ameaça.

Tarifa adicional de 25%

A nova sobretaxa soma-se à tarifa adicional de 25% a diversos produtos brasileiros anunciada na quinta-feira (16). Entretanto, alguns produtos ficaram isentos da sobretaxa.

A aplicação de sobretaxa foi tomada sob a autoridade da Seção 301, que apurou práticas brasileiras em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, combate à corrupção e desmatamento.

Em conversa por telefone com jornalistas, em 15 de julho, Greer disse que a investigação concluiu que o Brasil adotou uma série de medidas consideradas injustas aos interesses norte-americanos.

Entre os principais problemas indicados pelos Estados Unidos estão:

• Ordens judiciais sigilosas que obrigaram empresas de tecnologia norte-americanas a remover conteúdos políticos, inclusive de um presidente;
• Multas diárias elevadas e ameaças de interrupção total das operações das plataformas no Brasil;
• Favorecimento ao sistema Pix, tratado como “campeão nacional” do Banco Central, gerando desvantagem competitiva para empresas norte-americanas de pagamentos;
• Concessão de tarifas preferenciais para Índia e México, sem reciprocidade aos produtos norte-americanos;
• Falhas no combate à corrupção;
• Impactos do desmatamento ilegal que prejudicam produtores agrícolas dos Estados Unidos.

Greer sinalizou dificuldades nas tratativas com o Brasil. “Estamos tentando há mais de um ano negociar com o governo brasileiro. Fizemos diversas ofertas e apresentamos diversas propostas, mas não obtivemos resposta satisfatória”, declarou.

O chefe do USTR chamou a postura brasileira de “excesso de declaração de intenção”. Segundo Greer, o Brasil se colocou à disposição para discutir todos os temas, mas que, para o governo norte-americano, não representava “uma concessão”.