Clubes da Série A devem ir ao STF contra MP que proibiu bets

Todos os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro devem pedir ingresso, nesta sexta-feira (2), no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória do governo Lula que proibiu o funcionamento das bets no país. A expectativa é de uma mobilização conjunta das equipes para tentar suspender os efeitos da decisão. Uma versão preliminar da petição, à qual a Jovem Pan teve acesso, reúne São Paulo, Santos, Vitória e Guarani e apresenta os impactos financeiros da proibição sobre o futebol brasileiro.

O documento é dirigido ao ministro Luiz Fux, relator da ação, e solicita a participação dos clubes como amicus curiae, condição que permite a terceiros interessados apresentar argumentos ao tribunal. A versão analisada ainda passa por ajustes e deverá ser apresentada nesta sexta. A expectativa é de ampliação da participação dos clubes da primeira divisão.

Na petição, as equipes defendem que a proibição imediata das apostas compromete contratos de patrocínio, o pagamento de salários e a manutenção das atividades esportivas. Os clubes argumentam que a medida não estabeleceu um período de transição para os acordos firmados com empresas que operavam legalmente no Brasil.

O documento apresenta situações concretas. O São Paulo tem um contrato de R$ 678 milhões com a Superbet, válido até 2030, sendo R$ 95 milhões previstos para 2026. O clube também possui cerca de 15 mil camisas com a marca da patrocinadora em estoque. O Santos suspendeu a exposição da Novibet, responsável por um contrato de R$ 35 milhões fixos anuais, enquanto o Vitória estima perdas de R$ 2,5 milhões por mês e R$ 55 milhões até o fim de 2027.

Já o Guarani, que não possui atualmente uma bet como patrocinadora máster, argumenta que a proibição também prejudica equipes sem contratos vigentes, ao eliminar uma fonte de possíveis receitas. O clube está em recuperação judicial.

A manifestação alerta ainda para os efeitos sobre as categorias de base, o futebol feminino e os fornecedores de material esportivo. Os clubes sustentam que a retirada das marcas em apenas dez dias compromete produtos já fabricados e contratos comerciais em andamento. O texto também aponta riscos para a realização das competições nacionais, que possuem acordos de patrocínio com empresas de apostas.

O principal pedido é que o STF suspenda os efeitos da medida provisória até uma definição sobre sua validade. Caso a suspensão integral não seja acolhida, os clubes apresentam alternativas, entre elas a manutenção temporária das operações com restrições à publicidade e a criação de um período de transição até 31 de dezembro de 2026 para os contratos esportivos.

A medida provisória foi publicada em 25 de setembro pelo governo federal e proibiu a exploração, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa. As empresas têm até 5 de outubro para retirar os materiais publicitários, enquanto as autorizações de funcionamento serão extintas em 25 de outubro.

A decisão já é questionada no STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) também pediu para participar do processo. O governo, por sua vez, justifica a proibição pelos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias e a saúde pública.