Fiesp vê ‘alívio pontual’ em decisão de Dino sobre 6×1 e pede 12 meses para implementação

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) falou sobre “alívio pontual” nesta quinta-feira (12) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em manter para 16 de dezembro o início da redução da jornada de trabalho de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Não para 40 horas, como determinado após aprovação da escala 5×2.

Decisão, de Dino, atende parcialmente a pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Porém, a Fiesp pediu mais 12 meses para a implementação da escala 5×2 de maneira que a transição da redução da jornada de trabalho se adapte às “consequências”.

“Entre as consequências do choque de custos está a pressão inflacionária. O próprio Banco Central, na ata mais recente do Copom, alertou para o impacto do fim da escala 6×1 na inflação, o que obriga a manutenção da taxa de juro real no patamar mais elevado do mundo. A Fiesp espera que a Suprema Corte, em sessão plenária, prorrogue em 12
meses a entrada em vigor das regras previstas na Emenda Constitucional”, disse em nota.

Segundo a Federação, eles já vinham alertando que essa alteração “célere” seria um problema. “Alteração aprovada de forma célere, sem considerar as particularidades setoriais e regionais e sem um prazo compatível com o mercado, cobraria um preço”.

Decisão de Dino

Dino autorizou, durante o período de transição, jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais, caso não haja acordo coletivo. O ministro também permitiu que empresas e sindicatos negociem a distribuição dos dias de descanso, desde que preservado o direito a dois repousos semanais remunerados.

A decisão estabelece ainda prazo de 180 dias para que o Congresso regulamente regimes diferenciados de trabalho e regras específicas para micro e pequenas empresas.

A redução definitiva da jornada para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027. A decisão tem efeito imediato e será submetida ao plenário do STF.